Política de Privacidade da aplicação Bizum Pay
Responsável: Bizum, S.L., (doravante, “Bizum”) com NIF B-87599478 e domicílio na calle Francisco Sancha 12, 28034 Madrid.
Encarregado de Proteção de Dados: a Bizum designou um Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), responsável por responder a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos. O Utilizador poderá contactar o EPD para apresentar dúvidas, pedidos ou reclamações em matéria de proteção de dados através do seguinte endereço: contacto@bizum.es.
Finalidade do tratamento: (i) gerir o acesso, a utilização e o funcionamento da aplicação Bizum Pay; (ii) prestar os serviços associados às operações realizadas, garantindo a segurança e prevenindo a fraude; (iii) enviar comunicações comerciais, quando o Utilizador o tenha autorizado; e (iv) permitir a geolocalização na Aplicação da localização associada a determinadas operações realizadas através do Bizum Pay.
Categorias de dados dos titulares: (i) dados identificativos e de contacto; (ii) dados de utilização da aplicação; (iii) dados de operações; e (iv) dados técnicos derivados de permissões do dispositivo para funcionalidades opcionais.
Base de Legitimação: (i) execução do contrato para a utilização da aplicação; (ii) cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo para segurança e prevenção da fraude; e (iii) consentimento para comunicações comerciais e funcionalidades opcionais.
Destinatários: não serão cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal e nos casos expressamente previstos na presente Política.
Direitos: pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade, assim como retirar o seu consentimento a qualquer momento, tal como se explica de forma mais detalhada na secção correspondente da presente Política.
Informação Adicional: pode consultar informação adicional e detalhada sobre a utilização e a proteção de dados de caráter pessoal a seguir.
ÂMBITO DA POLÍTICA
Para gerir a sua relação com a Bizum Pay, trataremos os seus dados pessoais para cumprir diferentes finalidades, respeitando sempre os seus direitos e garantindo a máxima transparência.
Nesta Política de Privacidade, à qual pode aceder a qualquer momento através da própria Aplicação Bizum Pay ou dos canais disponibilizados pela Bizum, encontrará informação detalhada sobre como tratamos os seus dados pessoais. As principais normas que regulam o tratamento dos seus dados pessoais são:
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (“LOPDGDD”).
Esta Política baseia-se nos princípios de privacidade, segurança e transparência que orientam o tratamento de dados pessoais na Bizum.
Ao aceder e utilizar a Aplicação Bizum Pay, compromete-se a aceitar esta Política de Privacidade, bem como as disposições contidas nas Condições Gerais de Utilização.
Na Bizum, disponibilizamos-lhe informação para que, previamente ao preenchimento dos seus dados pessoais, possa aceder à Política de Privacidade e a qualquer outra informação relevante em matéria de Proteção de Dados.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Para a prestação dos serviços oferecidos através da Aplicação Bizum Pay, será necessário tratar diferentes categorias de dados pessoais, em função da utilização que faça da mesma e das funcionalidades que tenha ativadas em cada momento.
Os dados pessoais tratados através da Aplicação Bizum Pay provêm, de modo geral, do próprio Utilizador, bem como da utilização que este faz da Aplicação e das funcionalidades que tenha ativadas em cada momento. Além disso, determinados dados podem ser gerados em consequência da utilização da Aplicação (por exemplo, dados técnicos ou de operação) ou resultar de permissões concedidas pelo Utilizador ao seu dispositivo, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.
De seguida, detalham-se as categorias de dados pessoais que podem ser objeto de tratamento:
Dados identificativos: nome e apelidos.
Dados de contacto: número de telemóvel, endereço de correio eletrónico e morada.
Dados de utilização da Aplicação: informação relativa à utilização do Bizum Pay, incluindo o acesso à aplicação, a navegação na mesma, as funcionalidades utilizadas e a configuração de preferências.
Dados técnicos e do dispositivo: informação sobre o dispositivo a partir do qual acede à aplicação, como identificadores do dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação, endereço IP e outros dados técnicos necessários para garantir o correto funcionamento, a segurança e a melhoria do serviço.
Dados relacionados com operações e movimentos realizados através do Bizum Pay: informação sobre as transações realizadas, incluindo histórico de movimentos, montantes, datas, conceitos associados e demais dados necessários para a execução e gestão das operações.
Dados derivados de permissões concedidas pelo Utilizador ao dispositivo, exclusivamente quando sejam necessárias para ativar funcionalidades opcionais solicitadas pelo Utilizador: tais como, se aplicável, o acesso à localização para mostrar informação contextual (por exemplo, geolocalização que permita a visualização de operações num mapa), tratando-se, nestes casos, de funcionalidades voluntárias que podem ser ativadas ou desativadas a qualquer momento.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Na Bizum, comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, e exclusivamente para fins determinados, explícitos e legítimos.
Apenas recolhemos os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e necessários para a gestão das finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Em caso algum serão tratadas categorias de dados distintas das aqui indicadas, nem serão utilizadas para finalidades incompatíveis com as previstas. De seguida, detalham-se as principais finalidades para as quais a Bizum tratará os dados pessoais do Utilizador:
Gerir o registo, o acesso e a utilização da Aplicação Bizum Pay, incluindo a autenticação do Utilizador, o funcionamento dos serviços de pagamento, a gestão operativa da aplicação e a prestação das funcionalidades disponíveis.
Base jurídica: a execução da relação contratual existente entre o Utilizador e a Bizum, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Garantir a segurança da Aplicação, prevenir acessos não autorizados, detetar atividades fraudulentas ou utilizações indevidas e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de pagamento.
Base jurídica: o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Bizum e o interesse legítimo da Bizum em garantir a segurança da plataforma e prevenir a fraude, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alíneas c) e f), do RGPD.
Gerir o envio de comunicações comerciais, promocionais ou publicitárias relacionadas com produtos ou serviços do Bizum Pay.
Base jurídica: o consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, que poderá ser retirado a qualquer momento.
De seguida, detalha-se a finalidade acessória para a qual a Bizum tratará os dados pessoais do Utilizador:
Permitir a visualização na Aplicação da localização associada a determinadas operações realizadas através do Bizum Pay, através de funcionalidades de mapa ativadas voluntariamente pelo Utilizador, com a finalidade de oferecer informação contextual sobre os seus movimentos.
Base jurídica: o consentimento do Utilizador, concedido de forma prévia, expressa e revogável mediante a ativação da funcionalidade de geolocalização e a concessão das permissões correspondentes no seu dispositivo móvel, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Nos casos em que, com base nos seus dados pessoais, se possam elaborar perfis ou tomar decisões automatizadas, ser-lhe-á fornecida informação suficiente sobre as mesmas e as consequências que delas possam decorrer.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A Bizum tratará os seus dados pessoais enquanto se mantiver a relação como Utilizador do Bizum Pay e, em função da base jurídica aplicável, conservará os dados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política.
Em particular, os dados tratados com base no consentimento serão conservados enquanto este não for retirado, podendo o Utilizador revogá-lo a qualquer momento, e nos tratamentos baseados em interesse legítimo, o Utilizador poderá opor-se sempre que se verifiquem as condições legalmente previstas.
Uma vez terminada a relação, os dados serão conservados devidamente bloqueados durante os prazos necessários para o cumprimento de obrigações legais e para a formulação, o exercício ou a defesa de eventuais reclamações, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
DESTINATÁRIOS
Em caso algum comunicaremos os seus dados a terceiros sem o informar previamente e sem lhe solicitar, caso seja aplicável, o seu consentimento, salvo quando tal seja exigível para o cumprimento de uma obrigação legal ou nos casos previstos pela normativa aplicável em cada momento em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.
DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Utilizador tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais.
Solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos.
Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Solicitar a portabilidade dos seus dados nos casos previstos na normativa.
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, para deixar de receber comunicações comerciais).
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas serão conservados para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Não ser objeto de decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos, nos termos estabelecidos na normativa aplicável.
Retirar o consentimento a qualquer momento relativamente aos tratamentos baseados no mesmo, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
O Utilizador poderá exercer estes direitos mediante pedido dirigido à Bizum através dos canais de contacto indicados na presente Política de Privacidade, devendo comprovar a sua identidade quando necessário. Em qualquer caso, disponibilizamos-lhe formulários que lhe permitirão exercer os direitos acima mencionados de forma mais fácil e rápida, enviando-os para o endereço de contacto da Bizum, disponíveis em http://www.bizum.es.
Além disso, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a normativa aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Bizum tratará os seus dados pessoais, de modo geral, dentro do Espaço Económico Europeu ou em países que ofereçam um nível de proteção adequado nos termos da normativa de proteção de dados.
Caso seja necessário recorrer a fornecedores que tratem dados pessoais fora desses territórios, a Bizum assegurar-se-á de que essas transferências são efetuadas com as devidas garantias e em cumprimento da normativa aplicável.
Para este efeito, a Bizum adotará as medidas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu, como a subscrição de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
O Utilizador poderá solicitar informação adicional sobre essas garantias através dos canais de contacto indicados na presente Política de Privacidade.
DECISÕES AUTOMATIZADAS
As decisões automatizadas são aquelas que se baseiam exclusivamente num tratamento automatizado dos seus dados pessoais, sem intervenção humana, e que podem produzir efeitos jurídicos sobre si ou afetá-lo significativamente de forma semelhante.
Atualmente, a Bizum não realiza tratamentos que impliquem a adoção de decisões automatizadas baseadas exclusivamente no tratamento de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou o afetem significativamente de forma semelhante.
Adicionalmente, no caso de, no âmbito da utilização do Bizum Pay, serem implementados processos que impliquem decisões automatizadas com efeitos relevantes para o Utilizador, a Bizum informá-lo-á de forma adequada, incluindo a lógica aplicada e as consequências previstas.
Nesses casos, o Utilizador terá direito a solicitar a intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a contestar a decisão adotada.
SEGURANÇA
Na Bizum, mantemos os mais elevados níveis de segurança para proteger os seus dados de caráter pessoal contra perdas, destruição, danos acidentais e acessos, tratamentos ou divulgações não autorizados ou ilícitos. Quando recebemos os seus dados, utilizamos procedimentos e funções de segurança rigorosos para impedir qualquer acesso não autorizado.
Para tal, a Bizum avaliará os riscos inerentes ao tratamento (a sua probabilidade e gravidade) e aplicará medidas para os mitigar, as quais garantirão um nível de segurança adequado, incluindo a confidencialidade, tendo em conta o estado da técnica, o custo de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.
As ações descritas nesta secção e adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco detetado incluirão, se aplicável, entre outras, as seguintes medidas:
Pseudonimização e cifragem de dados pessoais, quando aplicável.
Medidas capazes de garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
Medidas capazes de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida em caso de incidente físico ou técnico.
Existência de um processo de verificação, avaliação e apreciação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
Avaliação periódica do risco de destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.
Medidas para garantir que qualquer pessoa que atue sob a autoridade da Bizum e tenha acesso a dados pessoais apenas possa tratar esses dados seguindo instruções da Bizum.
CONFIDENCIALIDADE
Os dados pessoais que possam ser recolhidos serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-nos a guardar sigilo em relação aos mesmos e a garantir o dever de os conservar, adotando todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.
MENORES
No que respeita ao tratamento de dados de caráter pessoal, os menores de 14 anos só poderão transferir a Aplicação Bizum e, se for caso disso, utilizar os serviços oferecidos através desta, caso tenham o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
A Bizum poderá rever e atualizar a presente Política de Privacidade sempre que seja necessário para a adaptar a alterações normativas, critérios interpretativos ou a novas funcionalidades ou tratamentos de dados.
Caso ocorram alterações relevantes, a Bizum informará o Utilizador através da Aplicação Bizum Pay ou pelos canais habituais de comunicação, a fim de o manter devidamente informado.
O Utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, exatos e atualizados.
Será da exclusiva responsabilidade do Utilizador qualquer dano ou prejuízo que possa resultar da comunicação de dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados através da Aplicação Bizum Pay.