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Bizum e as Finanças: é necessário declarar os bizums?

Tiempo de lectura: 7 min
Publicación: 11/5/23
Última actualización: 18/11/26

Rendas, imóveis, salários, saldos de contas… Sabemos que existe muita desinformação e confusão sobre se os seus envios e recebimentos com o Bizum estão sujeitos a impostos ou não: como atua a Autoridade Tributária? É necessário declarar os Bizum às Finanças? Como se declaram os Bizum às Finanças?

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Se tem dúvidas sobre o que deve fazer relativamente ao Bizum e às Finanças, está no sítio certo. Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber.

Importante

A partir de 2026, os bancos deverão informar mensalmente a Autoridade Tributária sobre todas as receitas recebidas pelas suas empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais, independentemente do montante. Esta medida abrange os pagamentos por Bizum, cartão, transferência bancária comum ou numerário. Contudo, existe uma exceção: os bancos não comunicarão os montantes que os particulares recebam através do Bizum.

O que determina a obrigatoriedade de declarar um rendimento depende do motivo pelo qual recebe esse dinheiro, e não do meio utilizado (Bizum, numerário ou transferência).

O que deve declarar e o que não é necessário?

  • Deve declarar sempre os rendimentos decorrentes de uma atividade económica.
  • Não tem de declarar as despesas particulares do dia a dia.

Qual é o enquadramento fiscal dos montantes recebidos por Bizum?

Nos últimos anos, o Bizum tornou-se um dos métodos de pagamento mais utilizados em Espanha, tanto por particulares como por profissionais e empresas. Cada vez mais comerciantes e trabalhadores independentes o utilizam como método habitual de recebimento, por ser rápido e fácil de usar.

Utilizar o Bizum para cobrar serviços ou vendas profissionais tem o mesmo enquadramento fiscal que os meios tradicionais (cartão, transferência ou numerário).

É obrigatório declarar os montantes recebidos por Bizum?

Os recebimentos através do Bizum obedecem às mesmas regras que os efetuados por qualquer outro meio (cartão, transferência ou numerário).

O que determina a obrigatoriedade de declarar um montante depende do motivo pelo qual recebe esse dinheiro (por exemplo: divisão de despesas na compra de um presente em conjunto ou o recebimento por uma aula de inglês), e não do meio utilizado.

Assim, o tratamento fiscal dependerá da natureza da pessoa ou entidade que recebe o pagamento:

1. Empresas ou entidades (pessoas coletivas):

Os recebimentos através do Bizum resultam, geralmente, da venda de bens ou da prestação de serviços. Estas receitas têm de ser sempre incluídas na contabilidade e são tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC/Impuesto sobre Sociedades).

Além disso, as regras relativas ao IVA e a outras obrigações de faturação mantêm-se exatamente as mesmas para qualquer meio de pagamento.

Por exemplo, deve emitir a fatura ou recibo correspondente e guardar o comprovativo do Bizum como prova de pagamento.

2. Profissionais (pessoas singulares que exercem uma atividade comercial)

Se utiliza o Bizum para o seu negócio ou atividade profissional, deve tratar estes recebimentos como qualquer outro pagamento. Deve cumprir os seguintes passos:

  • Registar na contabilidade: inclua estes recebimentos nas suas demonstrações financeiras, no registo de vendas e nas faturas emitidas.
  • Declarar no IRS (ou IRPF): estes rendimentos são tributados como rendimentos de atividades económicas, juntamente com as restantes receitas obtidas por qualquer meio de pagamento.
  • Gerir o IVA: se a operação estiver sujeita a este imposto, lembre-se de que deve:
    • incluir este imposto no montante,
    • declará-lo nas declarações periódicas trimestrais e anuais,
    • e emitir a fatura ou recibo correspondente.

3. Particulares

É fundamental identificar o motivo de cada pagamento recebido por Bizum. A maioria dos Bizums do dia a dia não tem de ser declarada, uma vez que se trata de acertos de contas ou de despesas comuns (jantares, viagens ou compras) que não geram rendimentos nem constituem um aumento patrimonial tributável.

Alguns órgãos de comunicação social indicam que é obrigatório declarar os montantes anuais recebidos por Bizum que ultrapassem os 10 000 euros. No entanto, este valor é apenas um limiar de referência para matérias como o uso de numerário e a prevenção do branqueamento de capitais. Nenhuma lei refere esse limite. Assim, regra geral, não é necessário declarar os pagamentos habituais entre particulares. Além disso, estes não estão sujeitos a outros limites além dos estabelecidos pelo próprio serviço Bizum ou por cada entidade bancária.

Pelo contrário, se o montante for o pagamento de uma venda, de uma prestação de serviços – como o arrendamento – ou de uma doação, terá de o declarar.

Eis alguns exemplos práticos:

  • Despesas partilhadas: receber o reembolso de uma despesa comum, como uma viagem ou uma prenda conjunta entre amigos ou familiares, não tem qualquer impacto fiscal.
  • Doações: se receber dinheiro a título de oferta, poderá estar sujeito ao Imposto sobre Sucessões e Doações (ou Imposto do Selo). Nesse caso, deve submeter a respetiva liquidação.
  • Arrendamentos: se receber a renda de um apartamento ou espaço comercial, deve incluí-la na sua declaração de IRS. Este montante é considerado um rendimento predial (capital imobiliário).
  • Venda de artigos em segunda mão: ao vender um veículo ou um bem em segunda mão, a mais-valia obtida deve ser declarada no IRS como incremento patrimonial. Adicionalmente, consoante a legislação aplicável, poderá ser exigido o imposto sobre transmissões onerosas correspondente.

Importante:

O enquadramento destes pagamentos recebidos por Bizum é rigorosamente o mesmo que se tivessem sido efetuados por qualquer outro meio de pagamento.

Quais são os limites do Bizum e como são monitorizadas as operações?

É essencial distinguir entre a utilização pessoal e a profissional, uma vez que as regras variam consoante a entidade que envia ou recebe os fundos.

Limites para particulares e doações. Por motivos de segurança, o Bizum fixa os seguintes limites:

  • Máximo de 1000 euros por envio.
  • Máximo de 2000 euros diários.
  • Máximo de 5000 euros por mês.

A entidade bancária pode ajustar estes valores e definir limites próprios dentro do estabelecido pelo Bizum.

Limites para estabelecimentos comerciais, profissionais e empresas:

  • Sem limites fixos. O Bizum não estabelece limites para os pagamentos, quer para os ordenantes, quer para os beneficiários.

A entidade bancária pode definir condições específicas de acordo com o perfil de cada cliente ou a sua política interna, à semelhança do que acontece com os cartões.

Para conhecer os seus limites exatos, recomendamos que consulte diretamente a sua entidade bancária.



                            

Quais são as novas obrigações a partir de 2026?

A partir de 1 de janeiro de 2026, as instituições financeiras deverão reportar mensalmente à Autoridade Tributária todas as receitas auferidas por empresas e profissionais (Real Decreto 253/2025).

Esta obrigação aplica-se a pagamentos efetuados por qualquer via (Bizum, cartão, transferência ou numerário), bem como a qualquer meio de pagamento associado a números de telemóvel. Esta medida não afeta os pagamentos entre particulares.

Adicionalmente, esta norma prevê dois casos relativos a pagamentos e levantamentos de numerário por particulares, nenhum dos quais interfere com a utilização do Bizum:

  • Pagamentos com cartão: as instituições financeiras devem comunicar anualmente se o montante global de débitos e créditos num cartão for superior a 25 000 euros.
  • Levantamento de numerário: As instituições financeiras devem notificar sempre que uma pessoa singular efetue levantamentos de numerário superiores a 3000 euros.

Recomendações para o cumprimento das obrigações fiscais

  • Verifique a origem do montante, ou seja, o motivo pelo qual o recebeu. Este cuidado irá ajudá-lo a determinar a sua obrigação fiscal.
  • As empresas e profissionais devem sempre registar e contabilizar todas as receitas decorrentes da sua atividade económica, quer sejam recebidas através de Bizum, cartão, transferência ou numerário.